Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 157, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece o novo Plano Diretor do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada