Indicação nº 214 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
214
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Compensação aos Usuários do Pedágio, com destinação integral da receita de ISSQN recolhida pela concessionária. A justificativa aponta que a nova receita, originada por um ônus imposto aos cidadãos, deve ser revertida em benefício direto para compensar a população impactada, prioritariamente com subsídios para o pagamento do próprio pedágio.
Indexação
Observação