Indicação nº 221 de 2025

INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que sejam adotadas as seguintes providências:
 Estude a cessão de imóvel municipal apropriado, ainda não utilizado ou que
possa ser destinado temporariamente à Casa do Caminho, com prazo de
vigência até que sua sede própria seja construída, na região da nova cidade,
mediante termo de cessão gratuito ou a valores simbólicos.
 Priorize um imóvel que reúna condições adequadas de segurança,
acessibilidade, infraestrutura e localidade compatível com atendimento a
crianças e adolescentes.
 Formalize a cessão com termo detalhando responsabilidades, manutenção,
vigência e uso exclusivo pela Casa do Caminho até a conclusão da nova sede.
 Envolva na avaliação os órgãos municipais competentes (Assistência Social,
Cultura, Esportes, Patrimônio, Infraestrutura) e garanta que a entidade possa
continuar suas atividades sem interrupção, dado o contexto de
vulnerabilidade social que atende.
 Após a cessão, divulgue formalmente à c