Indicação nº 224 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
224
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo o estudo e elaboração de um novo Projeto de Lei
Complementar para alterar a Lei Complementar nº 152/2024. O objetivo é reintroduzir
o dispositivo vetado que permitia a permuta de áreas institucionais devidas em novos
empreendimentos por obras de infraestrutura ou equipamentos comunitários. A
justificativa ressalta que a ferramenta otimizaria recursos, pois muitas áreas
institucionais permanecem sem uso por falta de verba.
Complementar para alterar a Lei Complementar nº 152/2024. O objetivo é reintroduzir
o dispositivo vetado que permitia a permuta de áreas institucionais devidas em novos
empreendimentos por obras de infraestrutura ou equipamentos comunitários. A
justificativa ressalta que a ferramenta otimizaria recursos, pois muitas áreas
institucionais permanecem sem uso por falta de verba.
Indexação
Observação