Projeto de Lei (Prefeitura) nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a cessão temporária de servidores efetivos do
Município de Santa Rita do Sapucai/MG a órgãos públicos da
União e do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Município de Santa Rita do Sapucai/MG a órgãos públicos da
União e do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada