Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada