Projeto de Lei (Câmara) nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Painel Eletrônico de Transparência das Obras e Manutenções de Saneamento no
Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação