Indicação nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitamos que o Poder Executivo não apenas promova a referida obra estrutural com a máxima brevidade, para estancar os prejuízos dos moradores, mas que também acione seus órgãos de fiscalização (poder de polícia administrativa) para apurar a intervenção irregular feita pelo particular no curso d'água original, adotando as medidas legais cabíveis.
Indexação
Observação