Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta § 12 ao art. 48 da Resolução nº 400, de 2 de março de 1999 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí), para tornar obrigatória a realização de audiência
pública quando da análise de Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo que visem à contratação de operações de crédito.
pública quando da análise de Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo que visem à contratação de operações de crédito.
Indexação
Observação