Projeto de Lei (Prefeitura) nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga a vigência do Plano Municipal Decenal de Educação do Município de Santa Rita do Sapucaí, aprovado pela Lei Municipal n.º4.846, de 24 de junho de 2015, até 30 de maio de 2027, e dá outras providências .
Indexação
Observação