Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2024, que disciplina o parcelamento do solo no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação