Projeto de Lei (Prefeitura) nº 73 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2014
Número
73
Data de Apresentação
17/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA PARCELAMENTO DE SENTEÇA JUDICIAL ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada