Projeto de Lei (Prefeitura) nº 54 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2015
Número
54
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$112.427,95, PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FNDE. SEGUNDO A JUSTIFICATIVA O PROJETO É NECESSÁRIO PARA DEVOLUÇÃO DESTE RECURSO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada