Projeto de Lei (Prefeitura) nº 23 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2016
Número
23
Data de Apresentação
18/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA NUMERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.917/2016 - DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada