Parecer - CFJL de 10/09/2020 por Cibele Maria da Silva (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 37 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
10/09/2020
Autor
Cibele Maria da Silva
Ementa
Este projeto de lei visa adequar a lei vigente sobre a defesa civil às novas
determinações da lei federal.
Todavia, na prática, foram apenas alteradas as denominações da Coordenadoria
e do Conselho, acrescentando-se a palavra "Proteção" em ambos, passando a
denominarem-se: 1) COMPDEC (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
do Município de Santa Rita do Sapucai/MG); e 2) Conselho Municipal de Proteção e
Defesa Civil. Assim, de acordo com a lei federal, agora a ação será mais ampla,
englobando um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e
reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a
população e a restabelecer a normalidade social. Tem o objetivo de reduzir os riscos e os
danos sofridos pela população em caso de desastres. Atua antes, durante e depois de
desastres por meio de ações distintas e inter-relacionadas: prevenção, mitigação,
resposta e recuperação.
determinações da lei federal.
Todavia, na prática, foram apenas alteradas as denominações da Coordenadoria
e do Conselho, acrescentando-se a palavra "Proteção" em ambos, passando a
denominarem-se: 1) COMPDEC (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
do Município de Santa Rita do Sapucai/MG); e 2) Conselho Municipal de Proteção e
Defesa Civil. Assim, de acordo com a lei federal, agora a ação será mais ampla,
englobando um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e
reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a
população e a restabelecer a normalidade social. Tem o objetivo de reduzir os riscos e os
danos sofridos pela população em caso de desastres. Atua antes, durante e depois de
desastres por meio de ações distintas e inter-relacionadas: prevenção, mitigação,
resposta e recuperação.
Indexação
Texto Integral