Resposta de Requerimento - OFÍCIO 060/2021 - COMUNICADO INTERNO 014/2021 de 21/05/2021 por PMSRS (Requerimento nº 20 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Resposta de Requerimento
Nome
OFÍCIO 060/2021 - COMUNICADO INTERNO 014/2021
Data
21/05/2021
Autor
PMSRS
Ementa
Em resposta ao Comunicado interno n° 054/2021, do Gabinete do Prefeito, solicitando
resposta ao requerimento número 020/2021, encaminhado pela Câmara de Vereadores de Santa
Rita do Sapucaí, venho informar a V. Ex.as que não existe Lei Regulamentadora do Parágrafo
único do artigo 21 do Plano Diretor com o fim de conceder redução de um percentual do IPTU
pelo plantio do árvores nas calçadas e nas áreas sem impermeabilização internas às residências
além do coeficiente mínimo exigido.
Informo ainda que o plano Diretor está em fase de revisão pela Prefeitura Municipal de
Santa Rita do Sapucaí.
(ANEXO PDF)
resposta ao requerimento número 020/2021, encaminhado pela Câmara de Vereadores de Santa
Rita do Sapucaí, venho informar a V. Ex.as que não existe Lei Regulamentadora do Parágrafo
único do artigo 21 do Plano Diretor com o fim de conceder redução de um percentual do IPTU
pelo plantio do árvores nas calçadas e nas áreas sem impermeabilização internas às residências
além do coeficiente mínimo exigido.
Informo ainda que o plano Diretor está em fase de revisão pela Prefeitura Municipal de
Santa Rita do Sapucaí.
(ANEXO PDF)
Indexação
Texto Integral