Parecer - CFJL de 12/08/2021 por Marcos Azevedo Moreira (Tatinha) (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 36 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
12/08/2021
Autor
Marcos Azevedo Moreira (Tatinha)
Ementa
Este projeto de lei visa criar o Fundo Municipal dos Direitos da
Mulher (FMDM), com o objetivo de possibilitar o financiamento de ações,
projetos, eventos e atividades que visem a garantia dos direitos da mulher,
principalmente daquelas em situação de violência doméstica.
Com a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e sua
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher poderá obter recursos, em todas as esferas de governo, para
que sejam atingidos seus objetivos.
Mulher (FMDM), com o objetivo de possibilitar o financiamento de ações,
projetos, eventos e atividades que visem a garantia dos direitos da mulher,
principalmente daquelas em situação de violência doméstica.
Com a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e sua
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher poderá obter recursos, em todas as esferas de governo, para
que sejam atingidos seus objetivos.
Indexação
Texto Integral