Parecer - CFJL de 09/12/2021 por Marcos Azevedo Moreira (Tatinha) (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 67 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
09/12/2021
Autor
Marcos Azevedo Moreira (Tatinha)
Ementa
Este projeto visa instituir a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos -
TMRS, a ser cobrada pela utilização efetiva ou potencial dos serviços divisíveis
de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos, de fruição
obrigatória, em regime público.
Atualmente, atravessamos um período de crise econômica sem
precedentes, causado pela pandemia da COVID-19.
Por isso, entendo que não é o momento de se criar mais um tributo.
TMRS, a ser cobrada pela utilização efetiva ou potencial dos serviços divisíveis
de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos, de fruição
obrigatória, em regime público.
Atualmente, atravessamos um período de crise econômica sem
precedentes, causado pela pandemia da COVID-19.
Por isso, entendo que não é o momento de se criar mais um tributo.
Indexação
Texto Integral