Parecer - CFJL de 02/12/2021 por Marcos Azevedo Moreira (Tatinha) (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 49 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
02/12/2021
Autor
Marcos Azevedo Moreira (Tatinha)
Ementa
Este projeto de lei do Orçamento estima a receita e fixa a despesa do Município
de Santa Rita do Sapucai para o exercício financeiro de 2022.
A receita orçamentária total foi estimada e a despesa orçamentária total foi
fixada em R$125.054.500,00.
O Poder Executivo ficará autorizado a abrir créditos suplementares até o valor
correspondente a 30%; a realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de
receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro
do Município; e a utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais,
conforme estabelecido na LDO.
O projeto atende às determinações constitucionais e legais.
de Santa Rita do Sapucai para o exercício financeiro de 2022.
A receita orçamentária total foi estimada e a despesa orçamentária total foi
fixada em R$125.054.500,00.
O Poder Executivo ficará autorizado a abrir créditos suplementares até o valor
correspondente a 30%; a realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de
receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro
do Município; e a utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais,
conforme estabelecido na LDO.
O projeto atende às determinações constitucionais e legais.
Indexação
Texto Integral