Parecer - CJFL de 13/12/2022 por Benedito Raimundo Ribeiro (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 50 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJFL
Data
13/12/2022
Autor
Benedito Raimundo Ribeiro
Ementa
Este projeto tem a finalidade de aprovar nova lei que regulamenta o COMTUR — Conselho Municipal de Turismo. Foram feitas alterações pontuais relativas ao aumento de 9 para 12 membros, acrescentando 3 (três) representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) ligadas ao segmento de turismo.
Indexação
Texto Integral