Parecer - CFJL de 13/12/2023 por BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA) (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 58 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
13/12/2023
Autor
BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)
Ementa
Este projeto de lei visa substituir o "Anexo de Metas Fiscais" e o "Anexo Riscos Fiscais e Providências", que são partes integrantes do "Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais" estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovadas este ano, para adequação à Lei Orçamentária Anual apreciada nesta mesma ocasião pela Câmara Municipal.
Indexação
Texto Integral