Parecer de Comissão - CFJL de 03/05/2024 por BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA) (Projeto de Lei (Câmara) nº 19 de 2024)

Trata-se do Projeto de Lei n9 19A/2024, proposto pelos vereadores Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho) e Uiles Eduardo de Souza, que busca declarar como de utilidade pública a Associação de Apoio para Pessoas com Deficiência de Santa Rita do Sapucaí - MG, conhecida como Projeto Incluir. Este projeto visa facilitar o acesso a recursos e parcerias que apoiem as iniciativas do Projeto Incluir em promover a inclusão social de pessoas com deficiência por meio de ações nas áreas de saúde, alimentação, suporte social, terapêutico, fornecimento de medicamentos, transporte e eventos de lazer, destacando-se pela contribuição significativa para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiados. A aprovação desta lei permitirá uma maior
colaboração entre o poder público municipal e a associação, garantindo transparência e alinhamento com os objetivos sociais que justificam esta declaração.