Parecer - PARECER N°. 02 - 2025 de 30/01/2025 por Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza (Projeto de Lei (Câmara) nº 40 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N°. 02 - 2025
Data
30/01/2025
Autor
Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza
Ementa
O presente parecer tem por objetivo analisar o veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 40A/2024, que estabelece reserva de 70% dos espaços públicos para comerciantes locais, além de conceder desconto de 50% nas taxas para determinados comerciantes.
Indexação
Texto Integral