Parecer - PARECER Nº.:04/2025 de 30/01/2025 por Marcos Azevedo Moreira, Carlos Robertos Dias e Uiles Eduardo de Souza. (Projeto de Lei (Câmara) nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº.:04/2025
Data
30/01/2025
Autor
Marcos Azevedo Moreira, Carlos Robertos Dias e Uiles Eduardo de Souza.
Ementa
O presente parecer visa analisar a legalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Nº 1A/2025, que "Concede reposição inflacionária e aumento real aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Rita do Sapucaí (MG) e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral