Emenda - EMENDA ADITIVA Nº 03 de 16/09/2025 por Benedito Raimundo (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA ADITIVA Nº 03
Data
16/09/2025
Autor
Benedito Raimundo
Ementa
Apresentar EMENDA ADITIVA, ao PROJETO DE LEI Nº 16/2025 que “Altera a redação do art. 17
da Lei n° 5.612, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a largura das estradas rurais municipais, regulamenta as faixas de domínio e dá outras providências”.
da Lei n° 5.612, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a largura das estradas rurais municipais, regulamenta as faixas de domínio e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral