Emenda - EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 de 16/09/2025 por ALEXANDRE DE SOUZA E JOSÉ MARCIO (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
Data
16/09/2025
Autor
ALEXANDRE DE SOUZA E JOSÉ MARCIO
Ementa
Apresenta EMENDA MODIFICATIVA, ao PROJETO DE LEI Nº 16/2025 que “Altera a redação do art. 17 da Lei n° 5.612, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a largura das estradas rurais municipais, regulamenta as faixas de domínio e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral