Parecer - PARECER Nº 120 - 2025 PLC 09 de 09/12/2025 por MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES (Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 9 de 2025)

Trata-se da análise do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 foi encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo com a finalidade de promover ajustes pontuais na Lei Complementar nº 157, de 23 de dezembro de 2024, que estabeleceu o novo Plano Diretor do Município de Santa Rita do Sapucaí.