Parecer - CFJL de 01/11/2018 por Marcos Azevedo Moreira (Projeto de Lei (Câmara) nº 36 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
01/11/2018
Autor
Marcos Azevedo Moreira
Ementa
Este projeto tem o objetivo de alterar a Lei n° 3.908, de 16 de novembro de
2004, que dispõe sobre a proteção aos animais no Município de Santa Rita do Sapucaí/
MG, para suprimir do texto original todas as disposições que conferem, exclusivamente,
à Sociedade Protetora dos Animais as atribuições de supervisionar, receber denúncias,
tomar, aprovar e autorizar medidas relativas aos animais encontrados no Município.
Essa alteração é necessária para que outras instituições semelhantes tenham a
possibilidade de atuar, em igualdade de condições, na proteção dos animais em Santa
Rita do Sapucaí.
Por todos esses motivos, sou favo vel à aprovação deste projeto.
2004, que dispõe sobre a proteção aos animais no Município de Santa Rita do Sapucaí/
MG, para suprimir do texto original todas as disposições que conferem, exclusivamente,
à Sociedade Protetora dos Animais as atribuições de supervisionar, receber denúncias,
tomar, aprovar e autorizar medidas relativas aos animais encontrados no Município.
Essa alteração é necessária para que outras instituições semelhantes tenham a
possibilidade de atuar, em igualdade de condições, na proteção dos animais em Santa
Rita do Sapucaí.
Por todos esses motivos, sou favo vel à aprovação deste projeto.
Indexação
Texto Integral