Projeto de Lei (Câmara) nº 34 de 2018 | Proposição aprovada | 20/09/2018 (Projeto de Lei (Câmara) nº 34 de 2018)

Este projeto de lei visa alterar a Lei n° 4.478, de 17 de fevereiro de 2012, para
dar denominação ao conjunto dos Bairros São João, Santa Felicidade, Pedro Sancho
Vilela, Recanto das Margaridas, São Roque, Marcos Antônio Baracat, José Gonçalves
Mendes e São Benedito, em Santa Rita do Sapucaí/MG, que passa a denominar-se
"Nova Cidade Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes (Jeffinho)".
Jefferson Gonçalves Mendes nasceu em 22 de maio de 1950. Filho da Sra.
Geralda Gonçalves Mendes e do Sr. José Gonçalves Mendes, casou-se com Rita de
Cássia Patta Mendes com quem teve dois filhos: Leandro Henrique Mendes, casado
com Jamila Reis Mendes, com que tem o filho Henrique Reis Mendes; e Jefferson
Gonçalves Mendes Junior, casado com Bárbara Mendes.
Começou sua carreira em março de 1973 como vereador onde continuou até
1988.
Como Prefeito, teve seu primeiro mandato em janeiro de 1989 até dezembro de
1992, o 2° mandato aconteceu de janeiro de 1997 até dezembro de 2000, o 30 mandato
começou em janeiro de 2001 até dezembro de 2004 e iniciando o mandato atual em
janeiro de 2013. Estudou até o segundo grau.
Com urna visão empreendedora, Jefferson realizou importantes obras na cidade
de Santa Rita do Sapucaí.
Em seu primeiro mandato, desapropriou 4 casas da Praça de Santa Rita e
construiu a nova praça. Reformou o Fórum, em parceria com a Justiça e o Estado, construiu 400 casas populares no bairro Marcos Baracat, 202 casas no bairro José
Gonçalves Mendes e 50 casas no Bairro Arco-Íris. Distribuiu 850 lotes no loteamento
Pedro Sancho Vilela, construiu a Policlínica no bairro Maristela e criou atendimento
médico e odontológico na Zona Rural. Construiu a Padaria e Vaca Mecânica, implantou
a distribuição de Pão e Leite para todas as Escolas Estaduais, Municipais e Rurais. Deu
inicio a distribuição de material escolar para todos os alunos das Escolas Estaduais,
Municipais e Rurais, e a distribuição de uniforme completo, presente de natal e ovos de
páscoa para todos os alunos das Escolas Municipais, Rurais, APAE e Creches, atitudes
presentes em todos os seus mandatos. Construiu o CEMPAC - obra para atender regime
de semi-internato as crianças de Santa Rita do Sapucaí.Realizou o asfaltamento até a
nova Cidade e o acesso ao Bairro Fortaleza, fez calçamento de todas as ruas de acesso
ao município, dentro do asilo para melhorar o acesso dos idosos. Construiu a creche e
lavanderia comunitária no Bairro Anchieta, a Praça Benedito Marques no Bairro
Maristela, a Praça Benedito Samuel no bairro Rua Nova. Apoiou a instalação de
pequenas e médias empresas no município. Na festa de Santa Rita do ano de 1992, a
Prefeitura junto a Câmara Municipal e os festeiros da época, distribuíram no Estádio
Erasmo Cabral 20 mil cartuchos para a população e os velhinhos do Asilo.
Pela administração séria e competente, Jefferson Gonçalves Mendes, foi
destaque na Revista VEJA - Edição 1.254, 30 de setembro de 1992, páginas
71,72,76,77, 78 como um dos melhores prefeitos do Brasil.
Em seu segundo mandato, construiu 450 casas populares no Loteamento Pedro
Sancho Vilela. Com apoio da câmara municipal construiu Incubadora Municipal para 10
empresas, sendo que esta Incubadora recebeu em Brasília o Prêmio de melhor
Incubadora de Base Tecnológica do Brasil em 2003.Construiu o Centro Empresarial em
condomínio fechado para 13 empresas, sendo este centro de referência do Vale da
Eletrônica para todo o Brasil, além disso, doou um terreno para a sede do SESI/SENAI.
E podemos citar ainda dentro deste mandato as obras: construção da Avenida Beira Rio,
construção da galeria no Bairro Maristela, asfaltamento nos Bairros Marcos Baracat e
José Gonçalves, nas ruasSilvestre Ferraz, Rua Cel. Francisco Palma, Rua Erasmo
Cabral, Rua Barão do Rio Branco, Av. Antonio Paulino, o contorno da Praça Matriz e
()Bairro Pedreira; calçou 90% dos Bairros São Benedito, São Roque, São João, Novo
Horizonte, Arco-Íris, Anchieta, Maristela, Fernandes e outros bairros da cidade.
Implantou etnpreendedorismo dentro do currículo nas Escolas Municipais e Rurais do
Município. Doou o terreno para o Hospital "Maria Thereza Rennó". Ajudou na
construção da praça de esporte da APAE. Construiu um Laboratório de informática na Zona Rural, através de um micro-ônibus. Distribuiu no inverno, cobertores para 4 mil
famílias atendendo 16 mil pessoas, no estádio Erasmo Cabral.
Pelo seu trabalho, Jefferson Gonçalves Mendes ganhou o prêmio Mário Covas
1" Lugar de Empreendedorismo na região Sudeste do Brasil em 2001, concorrendo com
mais de 2.000 Prefeituras, dando a cidade o título de "Cidade Empreendedora"
reconhecida pelo SEBRAE a Nível Nacional. Por ter ganho este prêmio o prefeito
Jefferson Gonçalves Mendes foi para a Itália onde foi homenageado na cidade "Comune
Di Rozzano" com cartão de prata, sendo todas as despesas pagas pelo SEBRAE.
Em seu terceiro mandato, autorizou, através de Projeto de Lei Municipal n°
2004, que pessoas com mais de 60 anos andariam de circular de graça. Construiu mais
de 400 casas no Conjunto Habitacional Pedro Sancho Vilela e em Setembro de 2004
distribuiu mais de 850 lotes no Loteamento Dr. Luiz Rennó Mendes. Na área de
habitação, o prefeito atendeu 2.500 famílias no total de 10.000 pessoas. Construiu o
poliesportivo Ginásio Poliesportívo José Alcides Renó "Alci.dão". Comprou diversos
caminhões, carros e equipamentos para a Prefeitura Municipal. Em apoio a pequena e
média empresa, com doações de terreno a Incubadora Municipal, Centro Empresarial
em Condomínio Fechado, Santa Rita passou de 50 empresas para 120 empresas
eletroeletrônica, transformando Santa Rita do Sapucaí no maior pólo eletroeletrônico de
Minas Gerais e um dos maiores do Brasil. Construiu o posto de saúde e ampliou a
creche no bairro Nova Cidade.
Jefferson Gonçalves Mendes foi Vereador por 16 anos, Presidente da Câmara e
Prefeito por 4 mandatos. Na sua trajetória política, ganhou todas as eleições que
disputou.
Em 2010, mesmo fora da política, foi convidado pela Frente Nacional de
Prefeitos e pelo SEBRAE para uma reunião na Prefeitura de São Paulo com o Prefeito
Gilberto Kassab e outros prefeitos de diversas regiões do Brasil para fazer parte da Rede
de Prefeitos Empreendedores para dar palestra de empreendedorismo a outros prefeitos
do Brasil, sendo o único representante de Minas Gerais a fazer parte da Rede.
Em seu quarto mandato, nas Eleições de 2012, Jefferson Gonçalves Mendes
obteve 86,84%, sendo maior percentual de votos válidos do Estado de Minas Gerais.
Distribuiu placas contra corrupção pela prefeitura com os dizeres "É expressamente
proibido oferecer presentes para o prefeito e funcionários. Começa com um presentinho,
presentão, depois dinheiro e a maldita corrupção". E, por conta disso, foi entrevistado
pela TV Libertas e seu vídeo nas redes sociais foi visualizado por mais de 1 milhão de pessoas. Asfaltou o Bairro Pedro Sancho Vilela e todas as 16 ruas, a Rua Otília Vilela
(Bairro São Benedito), início até o fim do bairro, o final da Avenida Embaixador Bilac
Pinto, ao lado do bairro José Gonçalves e acesso ao Bloco do Urso, o Bairro Rua Nova
(13 acessos entre ruas e travessas), a Rua da Pedra, a Rua Sancho Vilela, subindo o
morro do Jerônimo até encontrar com a Avenida Embaixador Bilac Pinto, o Final da
Rua Monsenhor Calazans, passando pelo portão do asilo e dentro do asilo, entrando na
Vila Operária e voltando até o portão do asilo, a Avenida Frederico de Paula Cunha, até
o final, a Rua Padre Vítor, a Rua José Pinto Vilela, Rua João Rennó, Rua do Queima até
a Travessa Antônio Assis Longuinho, a Praça Delfim Moreira, entrada da cidade,
fazendo o contorno da praça, até na ponte, a Alameda José Cleto Duarte, ao lado da
rodoviária, o Final do bairro Anchieta, morro da Fazendinha, a Rua Cel. Joaquim Neto,
a Rua Dr. José de Carvalho, a Rua Quintino Bocayúva, a Rua Major José Feliciano, a
Praça Urbana Carolina, parte da Travessa João Euzébio, parte da Rua Comendador
Custódio Ribeiro, a Rua Cel. Gabriel Capistrano, a Rua Adelino Carneiro Pinto, a Rua
Cel. Joaquim Inácio, a Avenida Sinhá Moreira, a Travessa Alameda Nilo Costa e Silva,
a Rua Cel. Francisco Palma. R.ecapeou a Rua Silvestre Ferraz, a Rua Barão do Rio
branco e duas travessas. O maior número de ruas asfaltadas na história de Santa Rita do
Sapucaí.
Na área da saúde, realizou a ampliação da equipe de Vigilância Sanitária com a
contratação de nutricionistas, farmacêuticos, veterinário e fiscal sanitário. Ampliou a
equipe da Vigilância Epidemiológica com a contratação de 08 (oito) Agentes de
Endemias para atender a demanda do município assim corno a legislação da Secretaria
Estadual de Saúde. Estruturou as 08 (oito) equipes da Estratégia Saúde da Família e a
adesão ao Programa "Mais Médicos" (Em maio de 2014, dois médicos cubanos
passaram a fazer parte das Equipes Saúde da Família). Em outubro de 2014, iniciou a
construção de mais uma "Farmácia de Minas" no município. Criou 3 leitos de saúde
mental em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e o hospital local para pacientes
referenciados de outros municípios. Adquiriu 04 (quatro) veículos, sendo 01 (uma)
ambulância para transporte de pacientes aos serviços de referência e à Equipe de Saúde
da Família. Implantou em Março de 2015 o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SAMU.Adquiriu 40 computadores para as Unidades Básicas de Saúde.Para ajudar a
população que trabalha o dia todo, colocou médico, enfermeira e técnico em
enfermagem na nova cidade de segunda a sexta no período noturno, das 17 às 21 horas. Na área da educação, realizou novas instalações do CMEI (Centro Municipal
de Educação Infantil) Eletrônica e Escola Nova em espaços mais amplos e confortáveis.
Inaugurou a Biblioteca da 1a Infância Zeca Pontes, no CMEI Margaridas, em parceria
com o Grupo AG Asga. Realizou reformas nas escolas: E. M. Francisco Silvério Filho,
E. M. Francisco Falcão, E. M. Rodolfina Zordan, E. M. Mariquinha Capistrano E. M.
Vicente Ribeiro do Vale, E. M. Cel. Joaquim Inácio, E. M. Dr. José Ribeiro de
Carvalho; E. M. Valéria Junqueira Paduan; e nos centros educacionais CMEI Anchieta;
CMEI Margaridas, Creche Santa Rita e CMEI Fernandes. Ampliou o Período Integral
da E. M. Valéria Junqueira Paduan, atendendo os alunos de todas as séries.
Com a criação do Projeto Educ@click — Um computador por aluno - a E. M.
Cel. Joaquim Inácio buscou utilizar os notebooks para contribuir com as práticas de
leitura e escrita, assim como a alfabetização digital dos alunos que atinge cerca de 300
alunos da escola, pertencentes ao 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental.
Adquiriu Micro-ônibus "Caminhos da Escola" por meio do Governo Estadual e
Governo Federal.
Iniciou o Projeto de Introdução de Inglês no currículo escolar do Ensino
Fundamental I, atingindo alunos do 4° e 5° ano da E. M. Cel. Joaquim Inácio e alunos
do 5° ano da E. M. Dr. José Ribeiro de Carvalho.
Realizou a reforma completa do auditório da escola E. M. Valéria Junqueira
Paduan através da campanha "Dia C — Dia de Cooperar" beneficiada pela Cooper Rita.
Inaugurou a Creche Municipal Gente Miúda, atendendo cerca de 140 crianças.
Promoveu junto ao SEBRAE a Capacitação para o Ensino do
Empreendedorismo para todos os professores da Rede Municipal de Ensino.
Na área de desenvolvimento social, ampliou o Programa de Amparo à Família,
distribuindo diariamente pão e leite para 125 famílias. Reordenou o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) unificando as regras e
proporcionando maior flexibilidade na execução dos recursos, aumentando de 37 para
305 usuários. Reestruturou o CASI "Rafael Botelho de Meio", atendendo diariamente
60 crianças e/ou adolescentes. Instalou em área residencial, a Casa da Criança "Irmã
Maria Domitila de Almeida" (Unidade de Acolhimento Institucional), atualmente com
18 crianças e/ou adolescentes acolhidos. Aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que visa implantar novas iniciativas e intensificar ações
desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. Instalou a
Brinquedoteca no CRAS para ampliação do SCFV ofertado às crianças e adolescentes.
Realizou a valorização e Inclusão Social do Idoso, com atividades de cultura, lazer,
esporte, saúde e assistência social, com ternas sobre envelhecimento, qualidade de vida,
saúde preventiva, jurídicos, segurança pessoal, questões econômicas, entre outros.
Além de todas essas obras, que já são reconhecidas pela cidade de Santa Rita
do Sapucai, foi exibido na Rede Globo, no Programa Fantástico do dia 12/04/2015, um
estudo realizado pela USP, que mostrou que a administração realizada de forma honesta
e integra do prefeito é exemplo nacional em como gastar bem o dinheiro público.
Em seu quinto mandato, terminou a construção do Centro Municipal de
Educação Infantil Maria Terezinha Barude (PROINFÂNCIA).
Reformou uma casa doada e construiu o Centro Municipal de Educação
Infantil Hespanha Del Castilho.
Deixou planejada a realização do asfaltarnento dos pontos críticos da Zona
Rural.
Está em construção o Loteamento Municipal Dr. Luiz Rennó Mendes.
Implantou a Feira Livre aos domingos em frente ao Mercado Municipal.
Criou atendimento médico e odontológico na Zona Rural.
Realizou a ampliação da equipe de Vigilância Sanitária com a contratação de
nutricionistas, farmacêuticos, veterinário e fiscal sanitário.
Ampliou a equipe da Vigilância Epidemiológica com a contratação de Agentes
de Endemias.
Estruturou equipes da Estratégia Saúde da :Familia e a adesão do Programa
mais médicos. Criou leitos para Saúde Mental.
Buscando zerar as dívidas do Hospital Antônio Moreira da Costa, aportou
recursos financeiros além do estipulado no orçamento. Doou recurso para iniciar a Unidade de Prestação de Serviços (UPS) da Obra
Social Nossa Senhora da Glória — Fazenda Esperança — no Município de Santa Rita do
Sapucaí.
Promoveu junto ao SEBRAE a Capacitação para o Ensino do
Empreendedorismo para todos os professores da Rede Municipal de Ensino.
Instalou a Casa da Criança "Irmã Maria Domitila de Almeida" (Unidade de
Acolhimento Institucional).
Iniciou o Projeto Cidade Criativa Cidade Feliz.
Doou 10.000 m2 de área para construção do segundo centro empresarial.
Hoje, é impossível falar de Santa Rita do Sapucaí sem lembrar do nome de
Jeffinho
Jefferson Gonçalves Mendes (Jeffinho) era um homem de caráter, honesto e
que, sem dúvida, é um exemplo para todos e, se houvessem mais homens como ele,
nosso país estaria, certamente, muito melhor!