Projeto de Lei (Câmara) nº 13 de 2019 | Parecer favorável | 15/04/2019 (Projeto de Lei (Câmara) nº 13 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2019
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Presidente da Câmara - PC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Mesa da Câmara, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento
Interno, apresenta a Redação Final ao Projeto de Lei n° 13A/2019, para sanção e
promulgação, nos termos da lei.
Interno, apresenta a Redação Final ao Projeto de Lei n° 13A/2019, para sanção e
promulgação, nos termos da lei.