Projeto de Lei (Prefeitura) nº 26 de 2020 | Parecer favorável | 16/03/2020 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 26 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2020
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto de lei visa autorizar o pagamento de aluguel mensal do imóvel
localizado à Rua Cel. Joaquim Inácio, 245, de propriedade da Sra. Vera Lúcia de Faria
Costa, para instalação e funcionamento da Administração Fazendária Estadual. O valor
mensal do aluguel será de R$1.400,00, pelo período de 12 meses, contados a partir da
data da assinatura do contrato de locação.
A Administração Fazendária Estadual é órgão ligado à Secretaria de Estado da
Fazenda, responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos no Estado de Minas
Gerais. É importante manter esse órgão em nosso município para que os cidadãos não
precisem se deslocar a cidades vizinhas para resolver problemas de natureza fiscal.
localizado à Rua Cel. Joaquim Inácio, 245, de propriedade da Sra. Vera Lúcia de Faria
Costa, para instalação e funcionamento da Administração Fazendária Estadual. O valor
mensal do aluguel será de R$1.400,00, pelo período de 12 meses, contados a partir da
data da assinatura do contrato de locação.
A Administração Fazendária Estadual é órgão ligado à Secretaria de Estado da
Fazenda, responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos no Estado de Minas
Gerais. É importante manter esse órgão em nosso município para que os cidadãos não
precisem se deslocar a cidades vizinhas para resolver problemas de natureza fiscal.