Projeto de Lei (Câmara) nº 8 de 2021 | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado | 22/04/2021 (Projeto de Lei (Câmara) nº 8 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2021
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Declara essenciais à população do Município
de Santa Rita do Sapucaí/MG todas as atividades profissionais que geram
recursos para a sobrevivência do profissional e/ou de sua família, bem como as práticas da atividade física e do exercício físico, mesmo em tempos de
crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá
outras providências."
de Santa Rita do Sapucaí/MG todas as atividades profissionais que geram
recursos para a sobrevivência do profissional e/ou de sua família, bem como as práticas da atividade física e do exercício físico, mesmo em tempos de
crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá
outras providências."