Projeto de Lei (Câmara) nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Declara essenciais à população do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG todas as atividades profissionais que geram recursos para a sobrevivência do profissional e/ou de sua família, bem como as práticas da atividade física e do exercício físico, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais ,e dá outras providências."
Indexação
Observação
C1008
Norma Jurídica Relacionada