Lei-CMSRS nº 5.376, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5376
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Declara essenciais à população do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG todas as atividades profissionais que geram recursos para a sobrevivência do profissional e/ou de sua família, bem como as práticas da atividade física e do exercício físico, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais ,e dá outras providências."
Indexação
Observação
CAIXA 1008
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica