Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 5 de 2022 | Parecer favorável | 28/03/2022 (Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 5 de 2022)

Este projeto visa alterar o Plano de Cargos e Salários do Município de
Santa Rita do Sapucaí/MG.É proposta a criação dos seguintes cargos efetivos; Outras modificações propostas:
1) alteração do nível de remuneração do cargo de Auxiliar de Creche/
CMEI, Nível IV, cargo de provimento efetivo, para o Nível V;
2) extinção de 30 cargos de Berçarista, passando de 50 para 20 cargos;
3) extinção de 3 cargos de psicólogo, passando de 37 para 34 cargos;
4) criação de 2 cargos comissionados;
5) criação de mais 4 níveis de remuneração de cargos comissionados
("L", "M" e "N");
6) Alteração do Nível "B" para o Nível "L" dos seguintes cargos:
a) Diretor da Divisão de Programas e Projetos Pedagógicos;
b) Diretor da Divisão de Escolas Rurais e CMEI's;
c) Diretor do Centro de Ensino Supletivo (CESU) "Joaquim Domingos
Simões"; d) Diretor da Escola Municipal "Cel, Joaquim Inácio";
e) Diretor da Escola Municipal "Dr. José Ribeiro de Carvalho";
f) Diretor da Escola Municipal "Valéria Junqueira Paduan";
g) Diretor da Escola Municipal "Vicente Ribeiro do Valle";
h) Diretor da Municipal "Mariléa Freitas Moreira Pinto";
7) Alteração do Nível "C" para o Nível "M" dos seguintes cargos:
a) Vice-Diretor da Escola Municipal "Cel. Joaquim Inácio";
b) Vice-Diretor da Escola Municipal "Dr. José Ribeiro de Carvalho";
c) Vice-Diretor da Escola Municipal "Vicente Ribeiro do Valle";
d) Vice-Diretor da Escola Municipal "Mariléa Freitas Moreira Pinto";
e) Chefe de Secretaria Escolar;
8) Alteração do Nível "D" para o Nível "N" dos seguintes cargos:
a) Coordenador de Transporte Escolar;
b) Coordenador de Logística do Transporte Escolar;
c) Coordenador de Merenda Escolar.
Segundo o Prefeito Municipal, essas alterações são necessárias porque:
1) houve aumento do número de alunos matriculados na Rede Pública de
Ensino;
2) existe falta de professores com disponibilidade para dobrarem turno;
3) há necessidade de motoristas para conduzir os dois veículos doados
para o transporte de alunos;
4) é necessária a criação de cargo de Auxiliar de Serviços Básicos e
Cuidador para atender os novos alunos matriculados na Rede Municipal de
Ensino, melhorando a área de manutenção das Instituições de Ensino, bem como
atender os atuais protocolos de segurança de vigilância sanitária;
5) para a implantação de um projeto piloto de uma escola com a
metodologia Bilingue, é necessária a criação de Professor II - Inglês;
6) a criação de 30 (trinta) cargos (vagas) de Professor I é necessária para
garantir o direito à Educação aos alunos, nos casos de afastamentos ou situações
previstas no Estatuto do Magistério;
7) para agilizar e melhorar o atendimento dos alunos que precisam do
Centro de Atenção Psicopedagógico ao Estudante - CAPE, é necessário
aumentar o número de cargos de Fonoaudiólogo e criar os cargos de Terapeuta
Ocupacional e Coordenador do Centro de Atenção Psicopedagógico ao Estudante
-CAPE;
8) há necessidade de reduzir o número elevado de aulas dos Professores
do Ensino Fundamental II, pagas por Extensão por Força Curricular, é preciso
criar cargos para Professor II - Geografia, Professor II - Ciência e Professor II -
História.
O projeto está acompanhado do necessário estudo de impacto
orçamentário.