Projeto de Lei (Prefeitura) nº 50 de 2022 | Parecer favorável | 13/12/2022 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 50 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2022
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto tem a finalidade de aprovar nova lei que regulamenta o COMTUR — Conselho Municipal de Turismo. Foram feitas alterações pontuais relativas ao aumento de 9 para 12 membros, acrescentando 3 (três) representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) ligadas ao segmento de turismo.