Lei nº 4.777, de 13 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4777
Ano
2014
Data
13/08/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA DLEON FERRAMENTARIA E INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA
Indexação
Observação
c906
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Empresas, Incubadoras, Sindicatos e Associações
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.782, de 02 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.883, de 10 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica