Lei nº 3.971, de 08 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3971
Ano
2005
Data
08/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO MENSAL PARA SERVIDORES - MOTORISTA OU OPERADOR DE MÁQUINAS
Indexação
Observação
c574
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Servidores Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.503, de 15 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica