Lei nº 4.653, de 13 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4653
Ano
2013
Data
13/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMITIR O USO DO BOX 02 DO TERMINAL RODOVIÁRIO PARA A EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ S/A
Indexação
Observação
c868
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Terminal Rodoviário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica