Lei Complementar nº 41, de 05 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2001
Data
05/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2000, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c390
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica