Lei nº 4.517, de 22 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4517
Ano
2011
Data
22/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DA EMPRESA L. E. MONTAGEM ELETRÕNICA LTDA, DA LEI MUNICIPAL
NA 3.523/2001
NA 3.523/2001
Indexação
Observação
c848
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica