Lei nº 4.661, de 08 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4661
Ano
2013
Data
08/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4.371/2009. ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA REDE DE SAÚDE MENTAL
Indexação
Observação
C868
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Orçamento e Contabilidade
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica