Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2003
Data
27/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Indexação
Observação
c451
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 15 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica