Lei Complementar nº 50, de 15 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2003
Data
15/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 4/1994 - CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EM PROVIMENTO DE COMISSÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 15 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica