Lei nº 4.679, de 14 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4679
Ano
2013
Data
14/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA A ESCOLA TÉCNICA DE ELETRÔNICA FRANCISCO MOREIRA DA COSTA - ETE
Indexação
Observação
C888
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Infraestrutura e Limpeza Urbana
- Plano Diretor, Zoneamento e Ocupação do solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica