Lei nº 4.793, de 08 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4793
Ano
2014
Data
08/10/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO (ALUGUEL) - FAG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA
Indexação
Observação
c906
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Empresas, Incubadoras, Sindicatos e Associações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.817, de 17 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica