Lei nº 4.813, de 10 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4813
Ano
2014
Data
10/12/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 4.720/2013 DO PLANO PLURIANUAL - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSO AO TRABALHO - ACESSUAS
Indexação
Observação
c907
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.720, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica