Lei nº 4.828, de 24 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4828
Ano
2015
Data
24/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL - R$150.597,05 PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A REDE DE FARMÁCIA DE MINAS
Indexação
Observação
c927
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.720, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica