Lei nº 4.837, de 28 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4837
Ano
2015
Data
28/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG, QUANTO À PREVENÇÃO E AO COMBATE A DENGUE
Indexação
Observação
c928
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Saúde, Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica