Lei nº 4.843, de 20 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4843
Ano
2015
Data
20/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DA PRODARTE - ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DA ARTE, NOS TERMOS DO ART 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Indexação
Observação
c927
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Entidades Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica